Termos de Uso

Estas são as condições de uso da plataforma. Valem para a arena que assina o serviço e para quem usa as páginas públicas dos torneios.

Última atualização: 21 de outubro de 2026

1.O que é o serviço

O PM-BT TORNEIOS é uma plataforma para organizar torneios de beach tennis: inscrição com Pix, sorteio ao vivo, grupos, chave, resultados e histórico das atletas.

A plataforma não organiza torneios e não é parte na relação entre a arena e as atletas. Quem promove o evento, define o regulamento, arbitra as disputas e entrega a premiação é a arena.

2.Conta e responsabilidade da arena

A arena é responsável pelos dados que cadastra, pelo conteúdo que publica nas páginas dela e pelo cumprimento do regulamento que divulga.

É também responsável por tratar os dados das atletas conforme a lei — incluindo, quando houver categorias de menores, recolher o consentimento de um dos pais ou do responsável legal.

As credenciais de acesso são pessoais. A arena responde pelo que for feito na conta dela.

3.Assinatura, teste e cancelamento

O serviço para arenas é uma assinatura com 14 dias de teste gratuito no início. Os planos e preços vigentes são os mostrados no momento da contratação: no site, na página de planos; no app para iPhone, na própria tela de assinatura, cobrada pela App Store na conta Apple da arena.

A cobrança é recorrente e renova-se automaticamente ao fim de cada período até ser cancelada. No site, o cancelamento é feito no painel da arena; no app, em Ajustes do iPhone, Assinaturas, até 24 horas antes da renovação. Em qualquer caso o acesso continua até ao fim do período já pago, sem devolução proporcional.

Terminado o acesso, os dados dos torneios encerrados continuam guardados e voltam a ficar disponíveis se a arena reativar a assinatura.

3-A.Conteúdo publicado por usuários

Nome, cidade, avaliações de raquetes e mensagens ao Brain são de responsabilidade de quem os escreve. Não é permitido conteúdo ofensivo, falso, que exponha terceiros ou que viole lei. Avaliações passam por filtro automático e podem ser ocultadas pela loja; qualquer pessoa pode denunciar um conteúdo pelo link "Denunciar" ou pelo e-mail contato@pmbt.com.br, e a denúncia é analisada em até 24 horas. Quem insiste em conteúdo proibido tem a conta encerrada. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento dentro do app, na aba Conta.

4.O dinheiro das inscrições é da arena

Este ponto costuma gerar dúvida, por isso é explícito: o valor pago pelas atletas vai direto para a conta Mercado Pago da própria arena. A plataforma não recebe, não retém e não intermedeia esse dinheiro, e não cobra taxa sobre as inscrições.

Reembolsos, desistências e substituições são decididos e executados pela arena, segundo o regulamento que ela publica.

5.Disponibilidade

Trabalhamos para que a plataforma esteja disponível durante os eventos, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de terceiros (hospedagem, banco de dados, Mercado Pago) ou causas fora do nosso controle.

Recomendamos que a arena tenha sempre um plano manual de recurso para a noite do evento.

6.Uso aceitável

Não é permitido usar a plataforma para fins ilícitos, publicar conteúdo ofensivo ou de terceiros sem autorização, tentar aceder a dados de outra arena, ou sobrecarregar o serviço de forma automatizada.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta, com aviso sempre que for possível dar um.

7.Limites de responsabilidade

A plataforma responde por falhas do próprio serviço, nos limites da lei. Não responde por decisões da arena, por disputas entre atletas, pela realização ou cancelamento do evento, nem por prejuízos decorrentes de indisponibilidade de terceiros.

8.A loja de raquetes e o Brain

A loja dentro do app apresenta raquetes e acessórios vendidos pela Portela Sports (Fátima do Sul, MS). A plataforma faz a curadoria e a consultoria e encaminha o pedido; quem vende, cobra, entrega e responde pela garantia é a loja, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Preço, pagamento, prazo e troca são combinados com a loja.

O Brain é um consultor automatizado. As notas de compatibilidade saem de regras públicas no próprio app (peso, balanço, dureza do EVA, preço e o seu perfil) e as fichas trazem a fonte de cada dado; o que não foi medido aparece como não informado. As indicações são orientação para a escolha, não garantia de desempenho, e não substituem avaliação médica ou de um profissional de educação física.

A conversa com o Brain tem limite diário de mensagens e serve só a assuntos de beach tennis e da loja. Uso abusivo pode levar à suspensão do acesso à conversa.

Quem tem conta pode avaliar as raquetes com nota e comentário. A avaliação deve ser honesta e respeitosa, baseada na sua experiência, e é publicada com o nome do seu perfil. A loja pode ocultar conteúdo ofensivo, falso, com links ou alheio ao produto, e pode responder publicamente a qualquer avaliação.

9.Alterações, lei aplicável e contato

Estes termos podem ser atualizados; a data no topo indica a última revisão e mudanças relevantes são comunicadas pelos canais da plataforma.

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.

Contato: contato@pmbt.com.br. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

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